Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro Imobiliário torna o imóvel, por presunção, terra devoluta, insuscetível de ser usucapida.

Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 12073/2007 e manteve decisão de Primeira Instância que concedera liminar em favor da empresa Solar Bombas Hidráulicas Ltda., ora agravada, a fim de que fosse efetivada a busca e apreensão de piscinas vendidas à parte agravante em face do inadimplemento do preço pactuado.

Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF

Permissão de uso não gera posse de imóvel

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Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

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Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

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Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

da propriedade para o possuidor de boa-fé, ou a transformação da posse de má-fé em posse de boa-fé

A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?

As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.